A Corte Especial do STJ condenou Cícero Amélio da Silva, conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), à perda do cargo por ter cometido os crimes de prevaricação e falsificação ideológica de documento público. O colegiado impôs ao réu a pena de 3 anos de reclusão, em regime semiaberto.