STJ Diz Que “País Do Futebol” é Uma Expressão Que Não Pode Ser Registrada Como Marca | Juristas
A 3ª Turma do STJ entendeu que a expressão “País do Futebol” é uma expressão genérica de uso corriqueiro e, por isso, não é passível de registro como marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
