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STJ Amplia Para 30 De Abril Suspensão De Prazos Processuais E Cancelamento De Sessões Presenciais | Juristas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ampliou até o dia 30 de abril os prazos da Resolução STJ/GP 5, de 18 de março de 2020, que determinou a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte.