A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC decidiu, por votação unânime, negar provimento à apelação movida por Portal do Araguaia Agência de Viagens e Turismo S.A. e CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. contra sentença da juíza da 4ª Vara Cível de Florianópolis que as condenou pela prática de contrafação.