juristas.com.br
TJAC Nega Mandado De Segurança Impetrado Contra Exigência De Vacinação | Juristas
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) não concedeu a liminar pedida por um servidor público da Secretaria de Estado de Educação, contra a contra exigência de comprovante de vacinação.