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TJDFT Mantém Condenação Ao Partido 'Podemos' Por Filiar Militar Sem Autorização | Juristas
Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu dar parcial provimento a recurso do partido 'Podemos' contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília que o condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil por filiar um militar sem autorização. Conforme o colegiado a decisão visou apenas ajustar o valor da compensação moral para R$ 5.000,00 (cinco mil) reais.