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TJRO Mantém Condenação A Município Que Fechou Escola E Remanejou Alunos Para Outra Distante | Juristas
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o provimento de um recurso do Município de Vale do Anari, contra decisão que condenou a Prefeitura a reformar ou construir uma escola no prazo de 90 dias, para atender os alunos Jânio Quadros prejudicados com o fechamento da unidade escolar. Diante das condições precárias da escola, o Município, decidiu fechar a escola e transferir os alunos para outra distante 89 quilômetros.