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TJSP Mantém Condenação De Réus Envolvidos Em Rifas Clandestinas De Facção Criminosa | Juristas
Em decisão unânime, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de nove acusados de envolvimento com facção criminosa, especialmente na comercialização de rifas clandestinas para o custeio de outras atividades ilícitas. As penas variam de sete anos e seis meses a doze anos de reclusão em regime fechado.