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TJSP Nega Pedido Para Que Netflix Tire Do Ar Documentário Sobre Mizael Bispo Dos Santos | Juristas
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de Mizael Bispo dos Santos, condenado a 21 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato, em 2010, da ex-namorada Mércia Nakashima, para remover da Netflix um documentário que retrata o crime. O entendimento foi que não configura dano moral o conteúdo jornalístico que limita-se a tecer críticas prudentes ou narrar fatos de interesse público.