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TJSP Reconhece Doação De Imóvel Adquirido Por Filho Para Beneficiar A Mãe | Juristas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve entendimento que negou o pedido da viúva e filha do homem, para a anulação de ato em que ele escriturou a compra de imóvel em nome de sua mãe.