juristas.com.br
Toffoli Concede HC A Homem Que Furtou Bermuda De R$ 10 | Juristas
O ministro Dias Toffoli reconsiderou sua decisão proferida na última sexta-feira para reconhecer a aplicação do princípio da insignificância ao caso em que um homem foi condenado pelo furto de uma bermuda de R$ 10, que foi devolvida à loja.