juristas.com.br
TRF1 Entende Que Pais Só Teriam Direito à Pensão Por Morte Do Filho Em Caso De Dependência Econômica | Juristas
Por unanimidade a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu reformar a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte à mãe de um segurado. Para o colegiado não ficou provada a dependência financeira da mãe em relação ao filho falecido.