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TRF1 Mantém Decisão Que Negou Pensão Por Morte Para Mulher Que Não Comprovou União Estável Com Servidor | Juristas
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que negou a concessão de pensão por morte à ex-companheira de um servidor público falecido, que já havia se casado com outra mulher depois da separação. A ex-mulher, inclusive, casou-se com outra mulher após o divórcio.