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TRF1 Mantém Multa Aplicada Pelo Ibama à Empresa Que Transportava Carvão Vegetal Sem Autorização | Juristas
A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta por uma empresa siderúrgica e manteve a sentença da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que julgou improcedente o pedido da empresa para anular auto de infração aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...