juristas.com.br
TRF1 Negou Pedido De Viúva Para Aumento Do Valor Da Pensão Por Morte Dividida Com A Ex-mulher Do Falecido | Juristas
Por unanimidade a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma viúva, que pretendia aumentar para 80% o valor da sua pensão por morte, recebida da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), onde seu marido era servidor público federal. O benefício é dividido com a ex-esposa do servidor, no percentual de 50% para cada uma.