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TRF4 Mantém Condenação De Mulher Por Falsificação Certidão Da Filha Para Ganhar Pensão | Juristas
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu no último dia 22 pela manutenção da condenação de moradora do município de Ponta Grossa (PR) por falsificação da certidão de nascimento da filha. Na ação ela colocou o avô paterno como pai, para que a menor pudesse receber a pensão por morte deste, que estava muito doente à época e veio a falecer em seguida.