A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 (Campinas/SP) reduziu de R$ 1 mil para R$ 300, o valor de multa diária por trabalhador, arbitrada para o descumprimento de obrigações de fazer aplicada aplicada ao Magazine Luiza. A ação principal, julgada parcialmente procedente, foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu (SP), e a empresa foi condenada a conceder a todos os seus trabalhadores um descanso semanal remunerado a cada período de seis dias, devendo este coincidir com o domingo.