TSE Determina Distribuição De 30% Dos Recursos Do Fundo Eleitoral E Do Tempo De Propaganda às Candidaturas Femininas | Juristas
Em resposta à consulta pública apresentada por 14 parlamentares após julgamento do STF sobre equiparação da repartição do Fundo Partidário à cota de candidaturas femininas por partidos, o TSE determinou que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha serão destinados...
