Foi mantida, pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a validade de autos de infração lavrados contra um fazendeiro de Mato Grosso que descumpriu normas de segurança, saúde e higiene do trabalho na contratação de quatro trabalhadores rurais para "catação de raiz". O entendimento foi de que o tomador de serviços, o fazendeiro, tem de responder pelas irregularidades trabalhistas detectadas pela fiscalização.