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União Deve Restabelecer Equilíbrio Econômico-financeiro De Contrato Firmado Para Construção De 250 CIACs | Juristas
O TRF1 garantiu à construtora Lix da Cunha S/A o pagamento da quantia apurada na perícia para corrigir os pagamentos a ela realizados pela União a título da execução de contrato para a construção de 250 Centros Integrados de Apoio à Criança (CIACs). A decisão foi tomada após a análise de embargos...