Venda De Sardinha Em Lata Com Peso Diferente Do Anunciado Na Embalagem Gera Dano Moral Coletivo | Juristas
A empresa GDC Alimentos teve a condenação por danos morais coletivos mantida pela 3ª Turma do STJ ao vender sardinha em lata com peso diferente do anunciado na embalagem. Para a corte, a violação de direitos individuais homogêneos é capaz de causar danos morais coletivos
