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Processo eletrônico promove redução de acervo de papel
Decréscimo no acervo é uma realidade em 33 comarcas do TJMG
Nos locais onde o Processo Judicial eletrônico (PJe) foi implantado, enquanto o acervo físico...
Ahmar, administradora do Hospital CHS – Nossa Senhora das Graças, pode ser declarada insolvente
A AHMAR – Associação Humanitária Beneficente do Recife, responsável pelo Hospital Nossa Senhora das Graças, pode ser declarada insolvente pelo Tribunal de Justiça de...
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Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação dos tribunais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Processo Judicial Eletrônico (PJe)...
Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta...
MPF não tem legitimidade para propor ação civil pública para grupo de indivíduos específicos
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou a apelação da Ordem dos Advogados do Brasil MT (OAB/MT) contra a sentença...