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Contrato de associação entre advogado e banca não impede vínculo empregatício
Escritório terá de pagar direitos trabalhistas de associado que lá trabalhou por seis anos
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Contratos do SFH celebrados até 05 de setembro de 2001 serão renegociados
A apelação da Caixa Econômica Federal foi negada pela 5ª Turma do TRF 1ª Região, e a instituição deverá renegociar os contratos de financiamento...
Contrato verbal de aluguel dificulta pagamento de indenização a inquilino
No caso a locatária conta que recebeu uma carta de despejo mesmo depois de cumprir com os pagamentos do acordo
O contrato verbal de...
Não recolhimento do FGTS justifica rescisão unilateral de contrato
Para TST, CLT garante pedido de indenização quando empregador não cumpre obrigações contratuais
O não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...
Suíça encaminha ao Brasil extratos que podem revelar ilegalidades nos contratos de Belo Monte
Autoridades suíças encaminharam ao Brasil alguns extratos de contas da família do ex-ministro Edison Lobão suspeitas de terem sido abastecidas com pagamentos ilegais relacionados com os contratos da obra. Lobão foi ministro de Minas e Energia nos governos de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT).