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A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso de consumidora e confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF, que...
Amil Assistência Médica Internacional deverá indenizar por negar atendimento de urgência
A Amil Assistência Médica Internacional S/A deverá pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, em razão de não...
Falta de comprovação de defeito no serviço prestado afasta dever de indenizar
Por não conseguir comprovar a ocorrência de publicidade enganosa ou informação inadequada, os pedidos de reparação de danos morais e materiais, decorrentes de hospedagem...
Manutenção indevida de nome em cadastro de inadimplentes caracteriza dano moral
A empresa Direcional Porto Acre Empreendimentos Imobiliários LTDA. foi condenada a pagar ao autor da ação a quantia de R$ 2 mil, a título...
Laboratório Sabin é condenado por não fazer contatos necessários com cliente
O 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Laboratório Sabin a indenizar um de seus clientes em R$ 2 mil. O autor da...