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Neoplasia maligna dispensa o cumprimento de carência para a concessão do benefício por invalidez
A Segunda Câmara Regional previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Negado benefício previdenciário a portador de deficiência que não comprovou vulnerabilidade social
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou recurso de segurada do INSS contra sentença da 2ª Vara da Comarca de Boxoreo/MT que...
Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito do pedido
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma mãe beneficiária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra...
Portaria de instauração de processo administrativo disciplinar não precisa descrever as irregularidades em apuração
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um servidor público contra a sentença da 5ª Vara da Seção...
TRF1 concede licenciamento à estudante que ingressou na Aeronáutica para cursar Residência Médica
A Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença da 9ª Vara da Seção...