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Acompanhando o voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, a 1ª Turma do TRT mineiro deu provimento parcial ao recurso de um...
Morador que teve seu veículo danificado pelo portão eletrônico do condomínio será indenizado
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o condomínio da SQSW 302, Bl. E, a pagar a morador o valor de R$...
CAESB terá que pagar danos morais por demora em prestar serviço de fornecimento de água
A companhia de Saneamento Ambiental do DF – Caesb foi condenada a pagar indenização por danos morais à consumidora que esperou quase um mês...
Banco Santander deverá indenizar em razão de indisponibilidade do cartão de crédito
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Santander S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão do constrangimento...
Shopping Píer 21 não pode ser responsabilizado por furto ocorrido em estacionamento público
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente uma ação indenizatória contra o Shopping Píer 21, em razão de um furto ocorrido em...