Resultados da busca por: advogado
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
TRU decide: multa de rescisão contratual não sofre desconto de Imposto de Renda
Em uma decisão recente, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região determinou que a multa de 50% em caso de rescisão de contrato de trabalho não deve sofrer desconto do Imposto de Renda (IR). A decisão veio em resposta a um processo movido por um médico contra a Fazenda Nacional.
Letras de Riscos de Seguros (LRS): onde estamos e o que falta (se é que falta) para sua oferta privada e pública
No final de fevereiro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram uma Resolução Conjunta para regulamentar o papel do agente fiduciário nas emissões de Letras de Risco de Seguros (LRS). Essa era uma das últimas peças do quebra-cabeças regulatório desse novo ativo, que, após idas e vindas, começou a ser remontado em agosto de 2022, a partir da promulgação do Marco Legal das Securitizadoras (Lei n° 14.430), criando esse instrumento e o elevando ao patamar legal.
Contribuinte tem que ficar atento, pois começou o prazo para declaração
Começou no último dia 15 de março, o prazo para apresentação da Declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF), que se estende até o dia 31 de maio. A rigor, para os contribuintes que estão acostumados a fazer a própria declaração, o processo mudou pouco, sendo possível finalizar a declaração sem grandes dificuldades. Entretanto, alguns pontos são importantes serem esclarecidos ou reforçados, para evitar surpresas com o Fisco.
OAB São Paulo isenta taxa de inscrição de estagiários
A Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo (OAB SP) anunciou uma nova medida em favor dos estudantes de Direito: a isenção da taxa de inscrição para estagiários. Essa decisão, demandada pelo Conselho da Jovem Advocacia da OAB SP, visa promover a inclusão dos discentes no mercado jurídico e facilitar sua integração com a Ordem Paulista.
Justiça condena Rede Globo e EPTV a indenizarem mulher por exposição em reportagem
A Justiça de São Paulo determinou que a Rede Globo e sua afiliada na região de Campinas, a EPTV, indenizem uma mulher em R$ 150 mil por danos morais. A decisão veio após a mulher ter sua imagem exposta pela emissora como responsável pelo controle financeiro de uma quadrilha na cidade de Paulínia, interior paulista, durante uma operação policial em 2018.