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Judiciário é fundamental para garantir políticas de segurança, diz presidente do STJ
Na abertura do seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, ressaltou a importância do Poder Judiciário na política nacional de segurança pública. Ele afirmou que “De nada adianta formular políticas públicas se o Judiciário, nos seus julgamentos, nas suas considerações, não as concretizar também”.
USP defende legitimidade de contratação da Microsoft pelo TJ-SP
Após o CNJ suspender a aquisição direta dos serviços da Microsoft pelo TJ-SP, a USP emitiu nota defendendo a legitimidade da contratação, que tinha como objetivo desenvolver um novo sistema de processos digitais que seria armazenado na nuvem, e não nos servidores da corte.
STF rejeita ADPF contra atos que concederam aumento automático ao Judiciário e ao MP do RS
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou o trâmite da ADPF 564, ajuizada pelo governador do Estado do Rio Grande do Sul contra atos do CNJ, do CNMP, do TJ-RS e do MP-RS que concederam aumento automático a membros desses órgãos sem que tenha havido lei autorizativa.
PGR defende opção de travestis por presídios femininos
A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu a Luís Roberto Barroso, ministro do STF, para acolher o pedido cautelar da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT) para que travestis e mulheres transexuais possam optar pela transferência imediata a prisões femininas.
Casos de feminicídio põem em alerta governo e organizações civis
O aumento dos casos de feminicídio no país está no horizonte não só do governo federal, mas de organismos internacionais, como a Comissão Interamericana...