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STJ nega suspensão de liminar formulada pelo Procon-MA em ação contra o Banco do Brasil
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Homem vexado aos 72 anos com alarme antifurto recebe indenização de R$ 5 mil
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Agentes penitenciários não podem portar arma de fogo fora de serviço
Agentes penitenciários não podem portar arma de fogo fora do serviço. Foi esse o entendimento tomado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
Liminar que pedia reforma imediata em prédio público no centro de Porto Alegre é negada pelo TRF4
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