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Por amor e por direitos: 32 casais LGBTQI+ casam em cerimônia coletiva
Edvaldo Fernandes Farias e José Virgílio Filho estão juntos há 38 anos e há nove assinaram um contrato de união estável, protagonizando a primeira...
TRT-4 nega conversão de demissão em dispensa sem justa causa de gestante
O TRT-4, segundo entendimento da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, negou o pedido de conversão da demissão de uma auxiliar administrativa em dispensa sem justa causa. Ela alegou que foi coagida a se demitir quando estava grávida, mas, baseando-se em ata de reunião entre empregador e empregada, a justiça não identificou indícios de coação por parte da empresa, sendo “mero esclarecimento acerca dos deveres legais da parte autora, sem tom de ameaça.”
Juizado Especial Cível declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro
A juíza de direito Margareth Cristina Becker, titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, julgou parcialmente procedente o pedido inicial e declarou nulo o negócio jurídico denunciado, vinculado ao cartão de crédito número final 9690, bem como a inexigibilidade da dívida oriunda do referido contrato.
DF pagará adicional de insalubridade em grau máximo a servidor temporário
A juíza de direito titular do 1ª Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a pagar a servidor distrital a quantia correspondente ao adicional de insalubridade referente ao período indicado na planilha de cálculos elaborada pelo próprio Distrito Federal, acrescido das parcelas vencidas no curso do processo.
A Juristas vai até você para emitir o seu Certificado Digital
Validação em domicílio seria outra nomenclatura para este tipo de atendimento para você que tem uma rotina agitada ou que não dispensa comodidade...