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Banco do Brasil deve pagar mais de R$ 50 mil em multa por descumprir ordem judicial
O Juiz da Vara Única de Xapuri, Luis Gustavo Alcalde Pinto, determinou que o Banco do Brasil S/A pague mais de R$ 50 mil em multas diárias, aplicadas por descumprir ordem judicial.
Banco do Brasil deve indenizar cliente com deficiência visual por exigência de testemunhas para abertura de conta
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou instituição financeira a indenizar cliente com deficiência visual impedida de abrir conta para os filhos. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.
Banco do Brasil deve indenizar idoso por descontos de empréstimos não realizados
A 5ª Vara Cível de Rio Branco (AC) determinou ao Banco do Brasil S.A a obrigação de declarar inexistentes dois contratos de empréstimos, restituir e indenizar em R$ 7 mil, um cliente idoso, a título de danos morais, por descontos de empréstimos não realizados por ele.
Ericsson tenta impedir venda de iPhones no Brasil por quebra de patentes
A Ericsson entrou com um novo pedido de liminar contra a Allied Tecnologia S.A, empresa que revende produtos da Apple para varejistas, por infração de patentes. Além do país, a companhia sueca já processa a gigante de tecnologia na Europa e nos Estados Unidos.
Cruzeiro marítimo deve pagar impostos sobre mercadorias comercializadas em território brasileiro
Foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a sentença que determinou o recolhimento de impostos sobre mercadorias, incidentes sobre as operações realizadas a bordo de cruzeiro marítimo internacional, na temporada 2016/2017, em território brasileiro.