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TRF4 mantém prisão preventiva de homem foragido que foi preso por portar CNH falsa
Foi mantida, pela 7ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) a prisão preventiva de um homem de 38 anos, natural de Catanduvas (PR), que estava foragido do Sistema Penal, com condenações de mais de 20 anos de reclusão por crimes de tráfico de drogas, e que foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa.
Tutora com depressão ganha ação judicial contra Latan para viajar com cadelinha de apoio emocional
A Justiça paulista concedeu, na última segunda (18), o direito a uma mulher diagnosticada com transtornos fóbicos-ansiosos e depressivos, de viajar transportando de sua cadelinha de apoio emocional, serviço que havia sido negado pela Latam. A decisão inédita na justiça brasileira, que traz esperança para milhares de tutores, foi da juíza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível da comarca de São Paulo.
Apple é condenada mais uma vez por venda de smartphone sem carregador de bateria
O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Cível de Goiânia, condenou a Apple Brasil a indenizar uma consumidora que teve de adquirir um modelo iPhone e seu carregador de forma separada.
TJSP mantém liminar impedindo o uso de reconhecimento facial no metrô de São Paulo, sistema fere a LGPD
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela manutenção da liminar que proíbe a instalação e o uso de câmeras de reconhecimento facial no Metrô de SP. A negativa ao pedido de efeito suspensivo feito pelo Metrô partiu da relatora desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público. A informação é da Agência Brasil.
Ator Francisco Cuoco descumpre intimação da Justiça e falta teste de paternidade
O ator Francisco Cuoco faltou na coleta do exame de DNA para verificar se é ou não pai do ator e modelo Anthony Júnior. Pela segunda vez, a justiça intimou o ator a fazer teste de paternidade, que deveria ter sido realizado na última quinta-feira, conforme noticiou o programa "Domingo Espetacular", da TV Record.