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Justiça nega indenização a Lula
A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo negou pedido de indenização por danos morais proposto por Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. Para o autor, Dallagnol teria agido de forma abusiva e ilegal em rede nacional ao utilizar demonstração gráfica para apontá-lo...
Vivo deve indenizar cliente por fatura com termo pejorativo
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Thiago Elias Massad, da 2ª Vara Cível de Mauá, que condenou empresa de telefonia a indenizar cliente que recebeu fatura com termo pejorativo. A indenização foi fixada em R$ 15 mil a título de danos morais...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Prefeitura de Jaboticabal deve indenizar por falta de manutenção em via pública
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela 2ª Vara Cível de Jaboticabal, que condenou a municipalidade local a indenizar familiares de motorista que faleceu após acidente em um bueiro. A indenização foi fixada em R$ 15 mil para cada um dos dois irmãos da vítima.
Acusado de roubo e falsificação de documento é condenado
Um homem foi condenado por decisão da 31ª Vara Criminal da Capital sob a acusação de roubo qualificado e falsificação de documento público. Segundo a denúncia, ele teria abordado dois funcionários da Eletropaulo e roubado seus celulares, mas, ao fugir, acabou perdendo a direção do veículo e bateu em um poste. Um policial militar que estava de folga e passava pelo local parou para socorrê-lo e acabou descobrindo que se tratava do assaltante em fuga, que confessou também a posse de CNH falsa, utilizada para ocultar sua situação de foragido.