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Defesa vai ao STF pedir liberdade para mulher presa por exploração do jogo do bicho e lavagem de dinheiro
Nesta quarta-feira (19), o advogado de defesa de Darlene Luiza Borges, presa na última fase da Operação Omertà denominada Arca de Noé, em dezembro de 2020, deve entrar com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) depois da Justiça determinar a sua volta para a prisão. Em março, ela havia conseguido a liberdade depois de pagar uma fiança de R$ 11 mil. Foram imputados a Darlene crimes de integrar organização criminosa, exploração do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.
Confimada condenação de fazendeiro por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (SF) confirmou, na terça-feira (11), decisão do ministro Edson Fachin restabelecendo a condenação de fazendeiro e do gerente de uma propriedade em Vitória da Conquista (BA), por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, crime previsto no artigo 149 do Código Penal (CP). A decisão unânime, foi proferida no julgamento de agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 1279023.
Empresa de telemarketing é condenada por deixar empregado sem atividades após licença médica
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) decidiu condenar a empresa de telemarketing, Teleperformance CRM S.A., ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por dano moral, a ex-empregado que ficou em “ócio forçado”, sem atividade profissional, após retornar de licença-médica.
Negado vínculo empregatício entre consultor de engenharia e empresas contratantes dos serviços
Não foi reconhecida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a existência de vínculo empregatício entre um consultor e as empresas de engenharia que o contrataram para prestar serviços. A decisão unânime reformou a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Lajeado.
Apelação criminal de ex-executivos da Petrobras e da Odebrecht foi julgada pelo TRF4
Entre os réus, estão ex-executivos da Petrobras e do Grupo Odebrecht, além de operadores financeiros.