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STJ não conhece recurso especial contra fotógrafo vítima de contrafação
Em três oportunidades, o STJ conheceu de agravos em recursos especiais para não conhecer do recurso especial movido por empresas contra decisões dos tribunais que as condenaram a indenizar fotógrafos vítimas de contrafação.
Pesquise na ferramenta de jurisprudência do Portal Juristas
É sabido que é uma necessidade comum de todos os advogados iniciantes ou experientes precisam pesquisar e aplicar as jurisprudências em suas petições.
Consumidor “feito de bobo” será indenizado por seguradora
Um consumidor ajuizou ação contra uma seguradora após ter pagado taxa de R$ 347,93 pela vistoria do seu veículo. O contrato da seguradora determinava que se o carro passasse na vistoria, o valor pago seria totalmente devolvido, o que não aconteceu. Na ação, o consumidor alegou que aguardava há mais de um ano pela devolução do dinheiro e que tentou inúmeras vezes ser ressarcido.
Fotógrafo receberá R$ 2 mil de indenização por ser vítima de contrafação
Giuseppe Silva Borges Stuckert, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, ajuizou uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em face de Liga Turismo Ltda. na 4ª Vara Cível de João Pessoa (processo nº 0010999-78.2013.815.2001).
Haddad é condenado a pagar R$ 200 mil a promotor por acusações não comprovadas
O TJ-SP condenou o ex-prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, ao pagamento de R$ 200 mil reais ao promotor Marcelo Milani por tê-lo acusado de pedir propina de R$ 1 milhão para não mover uma ação civil pública relacionada a construção do estádio do Corinthians.