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TJSP mantém condenação de hospital a indenizar paciente que foi atendida por falso médico
Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença proferida pela 6ª Vara Cível de Sorocaba que condenou estabelecimento hospitalar a indenizar paciente que foi atendida por falso médico nas dependências do hospital. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 30 mil.
Concessionária deve indenizar comprador de veículo que em 8 meses foi 5 vezes para conserto
O juiz da 1ª Vara de São Gabriel da Palha, Fernando Antônio Lira Rangel condenou uma concessionária a indenizar um cliente que comprou um veículo novo, que apresentou diversos problemas consecutivos e em 8 meses voltou 5 vezes para conserto.
Latam afirma que plano de recuperação judicial foi aprovado pela Justiça dos EUA
Por meio de comunicado, a Latam informou na noite do sábado (18), que o Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York aprovou o plano de recuperação judicial apresentado pela aérea em seu processo de reorganização nos Estados Unidos (onde o procedimento tem o nome de Capítulo 11).
Proposta que altera a Lei dos Estrangeiros de Portugal foi aprovada pelo Conselho de Ministros
Com perspectivas de ajudar a combater a escassez de mão de obra o Conselho de Ministros de Portugal aprovou na quarta-feira, 15, uma proposta de lei que altera a Lei dos Estrangeiros, que define as regras para entrada e permanência de estrangeiros que queiram trabalhar no país e para os chamados nômades digitais - trabalhadores que exercem atividade profissional de forma remota para empresas de outros países. A informação é do Portal Terra.
Meio ambiente: considerando que a reprodução de animais exóticos é proibida, Justiça mantém apreensão de filhotes de tigres nascidos em fazenda
Foi mantida pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão do juiz Jamil Ros Sabbag, da 2ª Vara Cível de Garça, que negou pedido de reconhecimento da guarda de três tigres nascidos em fazenda e manteve a apreensão dos filhotes, visto que que a reprodução de animais exóticos é proibida.