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Modelo de Petição Inicial – Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais – Cancelamento Indevido de Linha Telefônica Móvel – Celular
Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais devido a Cancelamento Indevido de Linha Telefônica Móvel - Celular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR...
Modelo de Petição – Pedido de Prova Pericial com Quesitos e Indicação de Assistentes Técnicos
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de
Processo: XXXXXXXXXXXXX
Apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos
NOMES DOS REQUERENTES,...
Caixa deve ressarcir em R$ 45 mil cliente vítima de golpe
Por unanimidade a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) restitua a um cliente vítima do “golpe do motoboy", a quantia de R$ 45 mil referente a valores retirados indevidamente da conta corrente. Para o colegiado, ficaram demonstrados a falha na prestação de serviços, o nexo de causalidade e o prejuízo sofrido pelo autor.
Vínculo empregatício de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade considerou inválida a declaração de vínculo empregatício de corretores da Bradesco Vida e Previdência S.A. por auditor-fiscal do trabalho. O colegiado entendeu que cabe à Justiça do Trabalho definir a natureza das atividades prestadas.
Novos títulos eleitorais podem ser solicitados após segundo turno conforme resolução do TSE
De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.659/2021, novos títulos eleitorais podem ser solicitados a partir de 8 de novembro, uma semana após o segundo turno das Eleições 2022.