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Promovido pelo Ibajud, Fórum Algarve/Portugal 2022 foi um sucesso
O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) promoveu, nos dias 30 e 31 de maio, um dos mais importantes eventos do ano sobre Recuperação Judicial, o Fórum Algarve/Portugal 2022.
Justiça proíbe OAB de cobrar anuidade de escritório de Ubatuba/SP
O juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Caraguatatuba/SP desautorizou o recolhimento de anuidade de um escritório de advocacia de Ubatuba/SP, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB/SP), e determinou a devolução dos valores recolhidos entre 2016 e 2019.
TST condena empresa ao pagamento de adicional de periculosidade a motorista de caminhão com dois tanques de combustível
Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre (RS), ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão com dois tanques de combustível, com capacidade superior a 200 litros.
Donos de dois cães da raça pitbull são condenados por ataque
Foi mantida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF a sentença que condenou os proprietários de dois cachorros da raça pitbull pelo ataque a um animal de pequeno porte, que foi a óbito. O colegiado concluiu que houve descuido dos réus na guarda dos animais.
Caixa deve indenizar cliente por joias roubadas do banco
Foi determinado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que a Caixa Econômica Federal indenize pelo valor de mercado uma cliente de Curitiba que teve joias penhoradas roubadas do banco. Na decisão, unanime o colegiado considerou o design das peças.