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Senadores que integraram a CPI da Covid acusam vice-procuradora-geral de prevaricação ao tentar blindar Bolsonaro
Sete senadores que integraram a CPI da Covid-19 no Senado, protocolaram, nesta terça-feira (26), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de uma investigação contra a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, por prevaricação. Na segunda-feira (25), ela pediu o arquivamento de 7 das 10 apurações preliminares que têm como base o relatório final da CPI da Covid. Entre as investigações, 5 delas pediam o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Agência dos Correios que funciona como banco postal não é obrigada a ter porta de segurança eletrônica
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela inaplicabilidade de lei municipal que obriga a instalação de porta eletrônica nas agências dos Correios que funcionarem como correspondentes bancários, confirmando a sentença que concedeu a segurança para afastar a obrigatoriedade.
Jovem deve ser indenizado em R$70 mil por erro médico que determinou a retirada de seu testículo
A Vara Única da comarca de Coronel Freitas, no oeste do Estado, julgou e condenou responsáveis em um caso de negligência médica registrado naquela cidade. O atendimento realizado numa unidade hospitalar do município, em setembro de 2009, não diagnosticou uma torção no testículo esquerdo do paciente, na época com 13 anos de idade. Em novo atendimento, agora em posto de saúde, o problema foi verificado mas, como já se haviam passado 48 horas, não foi possível preservar o órgão. O hospital e a médica que atendeu o jovem devem pagar indenização de R$ 70 mil, corrigida monetariamente.
Vara do Meio Ambiente do DF determina resgate de animais que sofriam maus-tratos
Em decisão liminar, foi determinado pelo juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF o resgate de animais que estavam confinados em um imóvel na região de administrativa de Brazlândia, "sem tratamento condizente com sua vida, integridade física e dignidade”, frisou o magistrado.
Rosa Weber encaminha à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por suposta incitação ao crime
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma petição (PET 10466) apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e por 13 deputados federais noticiando a suposta prática, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, dos delitos de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política.