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Juiz considera ilegal obrigação de isolamento de viajantes do Brasil
O Tribunal de Sintra aceitou um pedido de habeas corpus de uma advogada obrigada pelas autoridades de saúde a ficar 14 dias em isolamento profilático em casa, quando regressava do Brasil. O Juiz classificou a restrição como uama medida inconstitucional.
Juiz considera válido exame que mostrou uso de doping em cavalo de corrida
Foi negada pelo juiz Paulo Roberto Correa, da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a liminar pedida pelo dono e pelo treinador de um cavalo de corrida para que a contraprova de um teste de antidoping fosse realizado em outro laboratório que não o conveniado com o Jockey Club Brasileiro.
Juíza torna nulos decretos da Prefeitura do Rio com medidas restritivas na cidade
Foram declarados nulos todos os atuais e futuros decretos da Prefeitura do Rio de Janeiro que impunham medidas restritivas no controle à propagação da Covid-19 na cidade. A decisão publicada na terça-feira (4), foi da juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública, que estendeu decisão anterior, publicada no mês de abril, quando suspendeu os decretos de números 48.604, 48.641, 48.644 e 48.706.
Juíza nega pedido de mãe para obrigar filho a trancar porteira de propriedade rural
A juíza de Direito Laura Ribeiro de Oliveira, da vara Cível de Taquaral de Goiás, negou o pedido para que o homem seja obrigado a manter a porteira de uma propriedade rural trancada. A ação inusitada foi movida por moradora de Itaguari/GO, que acionou a Justiça contra o próprio filho.
Juiz critica pedido de dano moral e advogados e cita filósofo Pondé
A 6ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou provimento ao recurso, em ação indenizatória proposta por uma mulher que teve negada pela seguradora a cobertura de um celular furtado. O juiz relator citou texto do filósofo Pondé que diz que "trabalhar como juiz numa sociedade de retardados mentais sociais não parece a coisa mais fácil do mundo".