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Crimes na internet

Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!

Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância

O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.

Crimes Informáticos Próprios

Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.

Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes

Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.

Indiciados pela morte do congolês Moise Mugenyl Kabagambe têm prisão decretada

Foi decretada na madrugada de hoje (2) pela juíza Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, a prisão de Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o “Dezenove”; Brendon Alexander Luz da Silva, o “Totta”; e Fábio Pirineus da Silva, o “Belo”, envolvidos no espancamento e na morte do imigrante congolês Moïse Mugenyl Kabagambe.

Justiça condena dois homens por envio de pílulas de ecstasy pelos Correios

A 4ª Vara Criminal de Rio Branco condenou dois homens por tráfico e associação para o tráfico, pelo envio de pílulas de ecstasy pelos Correios. Cada um deve cumprir 10 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como pagar 1000 dias-multa.

Ex-deputada Cristiane Brasil continua proibida de exercer funções públicas

A juíza Simone de Faria Ferraz, da 26ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu manter a medida cautelar de suspensão do exercício da função pública da ex-deputada Cristiane Brasil. No pedido, a defesa de Cristiane negou que ela tenha sido chefe de uma organização criminosa que teria desviado milhões dos cofres públicos.

Justiça de Goiás reconhece dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira

A juíza Heloisa Silva Mattos, da 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis, reconheceu o direito de duas mulheres para que ambas constem como mães no registro de nascimento de uma criança, gerada após procedimento caseiro de fertilização. O pedido foi ajuizado e deferido ainda durante a gestação do bebê, previsto para nascer neste mês de janeiro.

Telefônica deve indenizar cliente que foi vítima de golpe no WhatsApp

O juiz da Vara Única de Águia Branca (ES), Ronaldo Domingues de Almeida, condenou a Telefônica Brasil S.A a indenizar uma mulher que foi vítima de golpe, com a utilização de sua sua linha telefônica, por meio do aplicativo WhatsApp.
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Crimes Informáticos Impróprios

Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.

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