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Justiça absolve homem acusado de matar a mãe por inimputabilidade e determina internação

A Justiça de Minas Gerais absolveu um homem acusado de matar a própria mãe em Belo Horizonte, em novembro de 2025, após laudo pericial constatar que ele era inimputável em razão de transtorno esquizoafetivo. Embora tenha reconhecido a ausência de culpabilidade penal, a juíza determinou sua internação em hospital de custódia por tempo indeterminado, com prazo mínimo de dois anos.

TJ-MG aumenta indenização a paciente por falhas em procedimento de implantes dentários

O TJ-MG aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização por danos morais que uma clínica odontológica e uma franqueadora deverão pagar solidariamente a uma paciente por falhas na colocação de implantes dentários. A decisão também manteve a devolução integral dos R$ 14.285 pagos pelo tratamento, após perícia identificar problemas técnicos e deficiência no acompanhamento pós-operatório.

Justiça condena instituição por refeições servidas em baldes e coação política de funcionários

A 24ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma instituição de acolhimento e, subsidiariamente, o Município de São Paulo a indenizar uma auxiliar de enfermagem por danos morais. A sentença reconheceu a ocorrência de assédio eleitoral, imposição de compra de rifas, condições precárias de alimentação e exposição dos trabalhadores a episódios de violência no ambiente laboral.

STJ nega desbloqueio de bens para pagamento de honorários diante de indícios de fraude em contrato

A Segunda Turma do STJ decidiu que a liberação de até 20% dos bens bloqueados judicialmente para pagamento de honorários advocatícios não é automática. Quando existem indícios relevantes de fraude ou má-fé na contratação, a indisponibilidade patrimonial deve ser mantida.

Trio é condenado por estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro após golpe via WhatsApp contra idosa

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve parcialmente a sentença da 11ª Vara Criminal da Comarca de...

Mulher é condenada por lavagem de dinheiro ligado à fabricação clandestina de cigarros

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher pelo crime de lavagem de capitais. A decisão, proferida pelo juiz Ricardo Humberto Silva...

DF é condenado por extravio de dinheiro apreendido em operação policial

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$ 26.667,67, a...

Homem é condenado por contrabando, tráfico internacional e lavagem de dinheiro envolvendo cigarros eletrônicos, THC e sementes de maconha

Um homem foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão por contrabando de cigarros eletrônicos e sementes de maconha, tráfico internacional de...

Justa causa de bancário por desvio de dinheiro é mantida pela Justiça

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, por unanimidade, a demissão por justa causa de um ex-bancário da Caixa Econômica Federal, em Joinville (SC), por prática de improbidade. Ele havia sido desligado após um processo disciplinar que comprovou saques e depósitos irregulares, além de entregas de valores inferiores aos solicitados por clientes. O trabalhador alegava irregularidades no processo, mas a Justiça entendeu que seu direito de defesa foi respeitado.
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STJ condena Coritiba e ex-dirigente por manifestações contra campanha de paz no futebol

A Terceira Turma do STJ condenou o Coritiba e um ex-presidente do clube ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao Athletico Paranaense, em razão de manifestações consideradas ofensivas à imagem do rival. O colegiado também restabeleceu a condenação de aproximadamente R$ 35 mil por danos materiais decorrentes de atos de vandalismo praticados por torcedores na Arena da Baixada. A decisão destacou a responsabilidade dos clubes pela segurança e pela prevenção de condutas violentas nos eventos esportivos.

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