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Investigações sobre Temer, Padilha e Moreira devem ser concluídas em 60 dias
O ministro Edson Fachin, do STF, fixou prazo de 60 dias para que as investigações do inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht, envolvendo o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), sejam concluídas.
Kurier participa do 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados
A Kurier - empresa líder na área de extração e gestão de informações jurídicas – vai participar do 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, que será realizado entre os dias 8 e 10 de agosto, em São Paulo. O evento é organizado pelo SINSA – Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro – e tem como tema central “30 anos da Constituição cidadã, reformas legais e modernização das sociedades de advogados”.
São Paulo recebe maior evento precatórios já realizado no Brasil
O evento Precatórios – Atualidades e Perspectivas debaterá como os entes federados estão lidando com o pagamento dos débitos judiciais nos dias 9 e 10 de agosto na capital paulista. As palestras ocorrerão entre 9h e 16h30 na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na Avenida Paulista, com entrada franca, porém com vagas limitadas.
Fux ratifica sua posição em nova decisão sobre inelegibilidade de Lula
O ministro Luiz Fux mudou a íntegra de sua decisão sobre a inelegibilidade de Lula para "não deixar dúvida" sobre sua posição a respeito do tema.
Processos de violência contra a mulher serão prioridade em agosto
A 11ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa (20 a 24 de agosto) fará com que os processos sobre violência doméstica contra a mulher sejam prioridade na justiça. O projeto foi idealizado pela ministra Cármen Lúcia (STF e CNJ) e será executado em parceria com as varas e os juizados especializados em violência doméstica. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e julgar as ações penais relativas à violência de gênero.