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Execução de penas restritivas de direitos contra Fernando Schincariol é suspensa pelo STJ
Em liminar da presidente do STJ, a execução provisória das penas restritivas de direitos contra o empresário Fernando Machado Schincariol foi suspensa. Ele foi condenado por sonegação fiscal pelo TRF3 a 3 anos e 6 meses de reclusão, mas o tribunal substituiu a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços e pelo pagamento de R$ 210 mil.
Eliana Calmon diz que Rogério Favreto quis criar fato político sobre Lula
Eliana Calmon, ex-ministra do STJ e ex-corregedora nacional de Justiça, entendeu que Rogério Favreto, desembargador de plantão no TRF-4 que acolheu o habeas corpus de Lula, "enxovalhou o Judiciário" e deve ser investigado pelo CNJ por possível falta disciplinar. A ex-ministra não poupou críticas ao desembargador, e disse que “ele quis criar um fato político e usou a magistratura para criar esse fato político.
TJPB determina que Estado da Paraíba aumente depósitos de precatórios em 0,25% semestralmente até 2020
O TJPB determinou que o governo da Paraíba efetue mensalmente depósitos de precatórios no valor de R$ 11,3 milhões ainda este ano, acrescendo semestralmente 0,25% sobre a receita corrente líquida do estado até 2020.
Cármen Lúcia: resposta judicial deve ocorrer sem quebra de hierarquia
Depois das decisões a favor e contra a soltura do ex-presidente Lula neste domingo (08/07/2018), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, divulgou há pouco nota em que ressalta que a Justiça é “impessoal”, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, “direito de todos”. De acordo com a ministra, o Poder Judiciário tem “ritos e recursos próprios”, que devem ser respeitados...
Orientado por presidente do TRF-4, Moro descumpre ordem de soltura de Lula
Logo depois do desembargador Rogério Favreto, do TRF4, decidir pela soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decisão liminar neste domingo (08/07/2018), o magistrado Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, despachou ressaltando que o desembargador Rogério Favreto não tem competência para autorizar que o ex-presidente Lula seja solto...