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TRT-SP decide que motoristas da Uber deveriam ser seus empregados
O TRT-SP determinou que os motoristas da Uber deveriam ser seus empregados e condenou que a empresa faça o registro na CTPS de um condutor e pague a ele valores referentes aos direitos trabalhistas (aviso prévio, férias, FGTS, multa rescisória etc). É a primeira vez que um colegiado reconhece relação de emprego entre a Uber e um motorista.
Contrato entre servidor e administração pública regido pela CLT cabe à Justiça do Trabalho
A 5ª Turma do TST entendeu que o contrato entre servidor e administração pública regido pela CLT é competência da da Justiça do Trabalho. Por isso, a turma julgou a ação de uma assessora, ocupante de cargo em comissão, em face da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).
Micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial a partir da segunda quinzena de julho, entenda;
O sistema informatizado da administração pública, o eSocial, será obrigatório para as micro e pequenas empresas a partir da segunda quinzena de julho.
Petição – Família – Ação de divórcio direto litigioso (5)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
Caixa Econômica Federal pode ser utilizada para elevar crédito
O presidente Michel Temer se reuniu com seus ministros da área econômica para discutir a Caixa Econômica Federal. Considerando o alto desemprego, o crédito...