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TRF4 nega reembolso a paciente que realizou cirurgia oferecida pelo SUS em hospital particular
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Ação que questiona PEC da Reforma da Previdência tem despacho com pedido de informações
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados informações...
Casal de idosos obtém propriedade por usucapião de imóvel comprado informalmente em 1991
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