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Ministro estabelece premissas para suspensão de demandas repetitivas
A análise dos pedidos de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) depende da prévia admissão...
Para TJ, a livre iniciativa garante feiras mesmo com oposição do comércio formal
A proteção aos comerciantes locais, exercida por órgãos públicos, não pode interferir ou cercear a liberdade econômica e a livre iniciativa previstas constitucionalmente.
A partir...
Agricultora que avançou contra dono de cartório com foice em riste sofre condenação
A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou uma agricultora às penas de um ano e nove meses de reclusão e seis...
Envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente afronta o direito do consumidor
A 6ª Câmara Civil do TJ condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em...
Liberdade Provisória com ou sem Fiança
LIBERDADE PROVISÓRIA COM/SEM FIANÇA - ARTIGOS 180, 304 E 311 DO CÓDIGO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA...