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STF determina à PBPREV imediato pagamento do auxílio-saúde a defensores públicos aposentados
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou provimento a Recurso Extraordinário interposto pela PBPREV, por ausência de preceito constitucional e determinou a...
Madalena Abrantes reage a plano para macular sua imagem e da Instituição que representa
A subdefensora Pública-Geral do Estado da Paraíba, Maria Madalena Abrantes da Silva, rebateu notícia sobre a tramitação de uma Notícia-Crime que tramita na 7ª...
PBPREV tem 10 dias para equiparar subsídios de defensores públicos aposentados aos da ativa
A PBPREV tem um prazo de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da decisão transitada em julgado do Superior Tribunal de Justiça que...
Associação recepciona novos notários e registradores paraibanos
Os aprovados no primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba realizado pelo TJPB, participaram das...
Segunda Turma nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em mandado de segurança interposto pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), que questionava a constitucionalidade de dois atos normativos estaduais da Paraíba, os quais, segundo a entidade, passaram a obrigar as empresas associadas a aporem selo fiscal em vasilhames retornáveis de água mineral.