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Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto do RN devem pagar IPTU, decide STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão relevante envolvendo a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis situados no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. A decisão estabelece que os imóveis cedidos a particulares para a exploração de atividade econômica não podem se beneficiar da imunidade tributária recíproca.
Política de Inovação, Proteção do Conhecimento e Empreendedorismo: um estudo da relação entre a Universidade Estadual de Londrina e o setor produtivo
O presente estudo tem por objetivo apresentar as principais atividades de inovação e pesquisa científica e tecnológica
desenvolvidas pela Universidade Estadual de Londrina e sua relação com o setor produtivo, sob a ótica da teoria
da Hélice Tríplice. A partir da análise de dados do NIT da universidade, é possível entender quais medidas vêm
sendo tomadas para o pleno cumprimento dos compromissos assumidos com a Lei Federal de Inovação. Além
disso, observa-se que, apesar de a UEL já estar inserindo a cultura de inovação em sua estrutura, falta uma política
de inovação que regulamente suas relações institucionais com as empresas. O artigo ainda conclui que a quebra
de barreiras para promoção da inovação precisa ser desenvolvida, antes de tudo, dentro da própria universidade.
Em votação histórica Câmara aprova com folga Reforma Tributária em dois turnos
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6) e na madrugada desta sexta-feira (7), em dois turnos, a reforma tributária. A votação histórica se deu em dois turnos. Eram necessários 308 votos para que o texto avançasse, mas a proposta foi aprovada com folga no primeiro turno. A votação ocorreu ainda na noite de quinta-feira (6), 382 deputados foram favoráveis ao texto, 118 foram contrários e três se abstiveram. Na segunda rodada de votação, foram 375 votos a favor e 113 contra e novamente três abstenções.
Modelo de Petição de Renúncia
EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.
Processo nº__________
Renúncia
Advogado (a), brasileiro, solteiro, advogado, regularmente inscrita...
Modelo de Petição Inicial – Ação de Inexistência de relação jurídica c/c Indenização por danos Morais – Cartão RMC
Ao Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Birigui, Estado de São Paulo
XXXX, aposentada, brasileira, viúva, RG nº XX.XXX.XXX SSP-SP, CPF n...