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Rede pública e privada são obrigadas a notificar indícios de violência doméstica
Lei que obriga profissionais da rede pública e privada de saúde a notificar indícios de violência contra a mulher à polícia em, no máximo,...
Publicação Normativa
Foi publicado no Diário Oficial da União hoje (11/12):
Lei nº 13.931, de 10.12.2019 - Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de...
Assembleia geral aprova dissolução e liquidação da CorreiosPar
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou, no Diário Oficial da União, o Extrato da Ata da 4ª Assembleio Geral Extraordinária realizada...
INSS anuncia mudanças no atendimento da rede de agências
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 716, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a...
CVM fixa regra para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução nº 617, de 5 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a...